# Registro público: TJSE — 00038795820158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fc782996f98b6b63cc0c5924d32ae2105f840f76edec8519c90b42e6606498b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T18:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-13T13:21:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-05T16:05:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-19T13:14:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-29T12:26:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-05T08:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T08:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-17T11:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-20T12:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T17:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T15:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-19T09:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-19T09:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T15:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T15:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T12:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T12:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-23T13:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-08T09:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T11:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T14:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T14:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-17T10:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-11T13:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T16:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T09:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-13T13:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-14T17:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-04T12:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-04T12:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-03T14:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-20T11:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-20T11:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-13T13:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-20T12:00:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-19T10:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-26T08:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T09:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T11:32:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-10-17T11:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-03-29 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-10-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-01-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:06:32\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160120120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fc782996f98b6b63cc0c5924d32ae2105f840f76edec8519c90b42e6606498b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000344420188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00000311320198110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJRR — 08004495220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08001260920218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214996/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL