# Registro público: TJSE — 00007512520148250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f14ccbb23dd566d829142df767b607f2f62dab9f4beddea96f7211a43eb8536

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-02
- **Último ato com data válida:** 2016-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-26T13:36:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-12-19T12:14:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-28T07:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-17T10:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-17T10:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-30T08:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T21:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-02T10:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-22T10:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T19:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T11:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T12:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T11:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T10:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T10:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T11:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-09T08:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-09T08:20:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-28T09:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T09:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-17T13:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-06T10:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-22T12:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-22T12:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-19T09:55:58.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}}
- 2015-06-15T09:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T11:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T12:01:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T13:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-19T14:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-10T13:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T10:10:41.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-09T13:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-09T12:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-26T09:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-12T08:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-09T13:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-09T13:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-19T12:10:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-09T13:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667116.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-12-19 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:01:28\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141202120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f14ccbb23dd566d829142df767b607f2f62dab9f4beddea96f7211a43eb8536

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000523420148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MALHADOR
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 10061226820218260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / CRIMINAL DE LAPA
- [TJSE — 00014620720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / BOQUIM
- [TJRS — 50077893620218210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa
- [TJAL — 07009359820188020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSC — 00005831720198240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara �nica da Comarca de Coronel Freitas
- [TRF4 — 50072249020174047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 3ª Vara Federal de Santa Maria