# Registro público: TJPA — 00000050219948140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE IRITUIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f17647398314dc7a8b0d5b09383a912fd64c4b9af350325fd096b686f050c2b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-12
- **Último ato com data válida:** 2024-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-12-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio (art. 150) | Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-07T12:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2014-05-12T15:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2019-11-04T11:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2019-12-20T09:18:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2020-01-08T11:02:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2014-06-03T14:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2014-09-18T07:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2019-12-16T14:25:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2020-02-14T09:47:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2020-02-14T10:12:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}
- 2024-07-03T11:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6195", "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9665](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9665)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio (art. 150) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-20 — Mudança de Classe Processual; TJBA; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-14 no assunto oficial «Violação de domicílio (art. 150)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001374620128180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028430/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 11238, 9665
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPA — 00001904420128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461537/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9665
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9665
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00001832020148141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395571/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9665
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00000911020128140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947039/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9665
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPI — 00001895120168180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064673/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9665
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00001872720128180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9665
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJGO — 00181412720208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9665
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IRITUIA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher