# Registro público: TRT9 — 00000020320225090008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c108d755f73d11edb83d47e6c22c7e43639bf407df70ef98562952f03f9f6174

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação na CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Honorários Advocatícios | Férias Proporcionais | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-06T21:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-01-18T14:51:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-01-18T14:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-01-18T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-01-19T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-01-19T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-03T09:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-04T01:38:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-04T01:38:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-16T13:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-16T14:48:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-16T14:48:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-18T13:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-06-15T14:09:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-03-16T14:48:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-06-15T14:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-06-15T14:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-06-15T14:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-16 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:19:13\.045000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220106214804
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c108d755f73d11edb83d47e6c22c7e43639bf407df70ef98562952f03f9f6174

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000037820205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13062, 13843, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000085220215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13722, 13843, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT8 — 00000104120265080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13722, 13843, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT9 — 00000083220205090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13722, 13843, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT8 — 00000343820225080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13722, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000029720175050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13722, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00000260720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13843, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim