# Registro público: TRE-MT — 06000017020236110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17e75c23ea69e0588ac3550362922488b8b261a1b5ce4801d7dfc4d21dedac2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T13:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-09T13:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-09T13:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-12T08:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-12T09:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-12T09:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-20T07:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-20T11:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-01-20T11:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-23T10:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T10:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T10:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T11:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-03T11:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-06T08:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T09:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-06T09:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T13:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-14T09:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-14T09:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-24T02:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-24T02:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-28T03:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-06T08:30:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-09T03:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-09T13:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-12T07:50:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-12T07:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-23T10:06:11.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-01-23T10:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-10T08:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-10T08:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-14T09:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-14T09:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-06 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000022620216110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663265/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000245520256250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165998/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
- [TRE-MT — 06001002520236110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951742/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000983620216110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA