# Registro público: TRE-PB — 06000028520266150032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cfae50e3f4c9971a50ae6c641c62d2fc58612e29eb8f33ec0c7625059d161a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-26
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 12270)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-26T13:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-05-26T13:47:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2026-05-26T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2026-08-26T11:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2026-05-26T13:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-25T09:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2026-06-25T09:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2026-07-17T11:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2026-08-26T11:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2026-05-26T13:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-05-26T13:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2026-05-28T10:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2026-05-28T10:18:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2026-06-25T09:42:44.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2026-06-25T09:42:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2026-09-04T14:36:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2026-09-04T14:36:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14259", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-26 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000026220266150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168880/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06000116920256150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740457/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 1ª Vara
- [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 02ª Imperatriz
- [TRT20 — 00004245720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00003134020225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156804/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró