# Registro público: TJSE — 00004434120138250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0157e6458467b07ebed31a199ade77203484e85408a32a10fb254c6fef76a95f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-10** —  (TPU )
> **2017-11-27** —  (TPU )
> **2017-11-27** —  (TPU )
> **2017-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-21** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-27T21:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-13T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-14T13:00:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-02-27T13:44:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-01-10T14:28:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T21:33:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T12:57:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T09:29:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T08:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-06T11:29:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T08:29:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T14:00:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T15:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T15:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-12T19:20:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-29T09:11:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T13:08:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T10:01:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T11:42:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-23T08:29:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T12:41:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-02T10:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-02T10:06:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-14T20:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-11T09:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-21T22:00:23.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2017-11-20T08:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-08T08:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-11T18:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T09:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-13T15:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-16T13:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T11:10:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-23T10:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T10:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T13:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-23T12:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-23T12:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-16T10:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00165154220008260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00003393620168110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143976/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJRN — 00011304520108200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 01071862719938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRJ — 04094870920098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / CAPITAL 23 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00393177020228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJSP — 00015676820068260483](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU