# Registro público: TJAL — 07137899320208020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0ce4f4120f28c1da373efa41f63e3ee94741df8976b7eb2ea08e96802c7942d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-21** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T07:42:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-01-26T07:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-26T07:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-15T13:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-15T13:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-15T13:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-19T13:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-01T10:18:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-07T15:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-17T19:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-20T13:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-21T09:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-21T11:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T14:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-21T19:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-22T09:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-22T10:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T19:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-27T09:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T09:38:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T09:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-27T09:44:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-30T21:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-31T06:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-11T19:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-14T09:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T09:35:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T11:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-26T07:49:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-26T08:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-26T08:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-26T08:07:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-26T15:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-28T10:44:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-04T23:55:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-02-16T08:46:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-21T16:55:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-03-23T17:27:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-06-06T10:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-06T10:04:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-30 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-06 no assunto oficial «Crimes contra a Honra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004087120208020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJAL — 07001337020208020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJAL — 07045238220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00097096420098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJRJ — 00179780420138190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03070296920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL