# Registro público: TJSP — 00227434820118260477

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5084ee3de89124b343bbbff74dcea96b666e4e98e12636aac2fabd2d0bd8aa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-09T16:11:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T11:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T11:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-25T14:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-25T14:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-25T14:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-13T09:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T09:55:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T10:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T09:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T09:56:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T10:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T18:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T18:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T18:33:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-05-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T10:41:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T10:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T10:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T10:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-31T15:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-07T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-20T12:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-24T09:38:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-05-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-09-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-05-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T08:22:24\.272339956Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f5084ee3de89124b343bbbff74dcea96b666e4e98e12636aac2fabd2d0bd8aa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00011323020128260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJRR — 08018064620248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001671220158080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 2ª VARA - IUNA
- [TJSP — 15003707620188260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJSP — 15010139720198260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJDFT — 00299062820128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00284322220128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00007054420188150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande