# Registro público: TRF6 — 00139544320134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 317b738106479e5033fcd9447717bf322978ac860a92d23e94a97a335c6267e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-30** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-18** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2018-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Renúncia ao benefício | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-03T19:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-07T10:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-16T17:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-28T14:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-29T14:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-21T17:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-13T14:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-11T10:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-14T13:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-18T18:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-12T08:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-04T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T17:29:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-06-11T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T17:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T13:06:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-30T16:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-10T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-24T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-03T11:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-29T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-12T13:42:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-11-30T09:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-14T13:01:37.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-12-18T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T18:05:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-12-19T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T15:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T08:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-27T12:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-30T10:57:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-12-07T15:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-07T18:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/317b738106479e5033fcd9447717bf322978ac860a92d23e94a97a335c6267e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Renúncia ao benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-30 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Renúncia ao benefício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:08:21\.745238075Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-01T12:24:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 317b738106479e5033fcd9447717bf322978ac860a92d23e94a97a335c6267e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002445420124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612587/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF2 — 01699801420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207144/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50049391120194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436455/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00038045420144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336450/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF6 — 00008749720134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640338/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF2 — 08123327920094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907811/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00005459420124058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF5 — 05161508320134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107227/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00139544320134013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Renúncia ao benefício | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 05 (TRF1)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/317b738106479e5033fcd9447717bf322978ac860a92d23e94a97a335c6267e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 317b738106479e5033fcd9447717bf322978ac860a92d23e94a97a335c6267e4
- **SHA-256 do comentário:** e3b9eaef05554b504a140f59001edc8ff4ce3aad02130fda1742a261f6f83d2a