# Registro público: TJSC — 50050693420228240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05b7798b79e63eda429e1713528a8bca801c29fffe05a2e3d1de98f35bf62411

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-08T16:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-05T16:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-04-08T16:54:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-04-08T16:49:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-05T17:57:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2022-04-05T17:57:29.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-05 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20007232620219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850013/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJSC — 50019771220208240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJMMG — 20005670420229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523720/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08008007820239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122335/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08004274720239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898387/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08004145520239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888303/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20000164720249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293080/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJSC — 50028025020228240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu