# Registro público: TRE-RN — 06000017720226200040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07bf483016af2cfc163439300f5fa361e33128ccd82e227ba122d6d264386489

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T10:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-27T19:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-18T15:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-01T15:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-01T15:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-01T15:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-01T15:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-04T02:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-04T02:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T02:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T02:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T15:36:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-04T10:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-19T15:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-01T11:04:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-08T11:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T15:36:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-10T15:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000120320256130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-RN — 06001814420216200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701682/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383320236090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MG — 06000121720206130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-BA — 06000493020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120520236130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-RJ — 06000663520206190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446951/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-GO — 06000227320226090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442046/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS