{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":66755,"origem":"stj","sha256_origem":"0ac940f0d95f83f003347b3e82281d690ebf50b4162c0de93980810dfc37899b","registro_original":{"id_fonte":"000880316","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"914436","numero_registro":"202401779853","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO\nPRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO A  ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO\nIDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA\nFÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. As instâncias ordinárias, além da expressiva quantidade de droga\napreendida (362kg de maconha), referiram-se a diversas outras\ncircunstâncias fáticas demonstrativas da dedicação dos agravantes à\natividade delitiva, tendo sido considerado o fato de que o\nentorpecente seria transportado entre estados da Federação em um\nveículo, com o envolvimento de outros indivíduos para contratação e\nentrega da substância.\n2. A via eleita não se mostra adequada a afastar as conclusões das\ninstâncias ordinárias a respeito da dedicação do paciente à\natividades criminosas diante da impossibilidade de revolvimento\nfático-probatório.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/ffbb3616-4701-481a-86b6-d8ed18a722dd/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6bff7cc03de586b9942edaeb6b1e66ab819fb5697c9f01150f26591bb3552495","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"0ac940f0d95f83f003347b3e82281d690ebf50b4162c0de93980810dfc37899b","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}