# Registro público: TJRO — 70293080420228220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e6fc4dfd45aaee0e866a7e26283090bcb473b0d2f8ae157f32701d855921209

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rigor excessivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-26T13:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-04-28T10:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-04-27T13:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-04-27T13:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-04-29T09:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-19T07:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-02T10:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-05-03T08:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-31T10:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-04-10T09:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-05-19T09:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-05-19T09:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-05-19T10:42:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-04-19T12:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-04-24T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-05-02T14:30:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-04-20T12:06:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-05-19T09:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11283](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11283)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00018454720078200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583812/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 15ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03647761120128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094679/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02721807620108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189650/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70010140420237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543171/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 70010147120237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532705/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 70009742220237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502742/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJMMG — 20007950220249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006344/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJBA — 81520829020228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631862/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11283
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA