# Registro público: TRT2 — 00000258220125020431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2ec771d5511e7affbe6ecffbf0ce79fd73fcf3ff35797c4eb36acb986163c22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assédio Moral | Desconto Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2024-06-11T17:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2024-06-12T14:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2024-06-13T01:33:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2024-06-13T01:33:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2024-06-26T01:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-16T11:36:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-16T11:36:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-16T11:36:33.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2024-06-11T17:00:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2024-06-12T14:46:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2024-06-27T16:52:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000380820145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13895, 14006, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000375620135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13895, 14018
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005271020195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14006, 14018, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005171920135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13895, 14006, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00022268320125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13895, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / Aparecida de Goiania
- [TRT4 — 00009945920135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13895, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT24 — 00241497820215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13895, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT24 — 00241031020135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13895, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas