# Registro público: TST — 00004077120145080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc26931bde4da2a136acd959bb65778e9e3d36a65beab782c3adbb9013e94420

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-24
- **Último ato com data válida:** 2016-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-08-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-19T23:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-06-07T19:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-07-29T18:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-31T09:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-01T08:21:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-01T09:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-18T12:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-10-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-02T14:36:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-20T19:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T14:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-25T19:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-15T21:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-11T16:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-27T17:17:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-25T16:59:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-03T16:05:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-29T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-09-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-07-24T21:00:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-12T23:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T12:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-09T12:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-22T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-23T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-11-06T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-02T13:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-03T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-01T10:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-30T10:41:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-16T17:42:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-03T16:05:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-05-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-10-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-05-27 relativo a «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-03 no assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00109710520145010033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655649/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00100049120125030091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742211/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2ª VARA