# Registro público: TJAP — 00001400220028030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fabf04bb72fca7fcc49ded5f85216b861f5eb95ac887910cfcffcec0eb275d65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2003-02-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos da Personalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-05-13T12:28:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-05-13T12:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-05-13T12:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011571220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703580/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAP — 00025110420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689646/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 7949
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAM — 00077287720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677404/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAP — 00024580220238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673422/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00023703220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613506/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7949
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJAM — 00455709120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573162/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001632720108180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551600/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMG — 50068269220168130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548500/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Primeira Vice-Presidência