# Registro público: TRE-RJ — 06000017920236190037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6789adb9f56d46d198aaea6574a771d404c5b37cb9e20fbff701acfbdb4ec8b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-06** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T14:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-01-13T14:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-01-26T17:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-02-06T12:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-01-18T17:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-01-20T12:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-01-23T16:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-01-24T09:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-01-26T16:59:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-01-26T17:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-02-06T12:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-02-06T15:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-01-13T14:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-01-18T17:45:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-01-18T17:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-01-26T16:59:55.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-02-06T12:29:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-02-06T12:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-02-06T15:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-02-06T15:02:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-02-06T15:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-02-06T15:03:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-02-06T15:03:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-02-06T15:08:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2023-02-06T15:08:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-24 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-26 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-02-06 para o assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-06 para o assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000842120226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133899/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000461120236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161565/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000657320246190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426598/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-RJ — 06000376820236190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983015/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-CE — 06001234920226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152418/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000385720236090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150579/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-CE — 06001247420226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149262/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06001226120226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144094/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ