# Registro público: TRF2 — 50003964020214025115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc72c55c8a76c7e1b13ecd8b189a3663ec183c4322ac95762ad378daa23ea208 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09 - **Último ato com data válida:** 2022-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-09T19:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01098610220144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160309/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01067657620144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159949/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001278920194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF2 — 01124584120144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPB — 00006733620168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148059/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Mista de Piancó - [TRF1 — 00002425619854013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 07ª - Belém - [TRF6 — 00001246919974013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte - [STJ — 00004345420158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139328/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.848.863 do STJ: liquidação de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1848863/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.848.863 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 26 de setembro de 2023, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de liquidação de sentença, violação de patentes e instrução probatória insuficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liquidacao, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a251b24a9bf1dde985e9580096f0854aea97a7e1130f1f52f4c2dbb7d265796 - **SHA-256 do registro documental:** dc72c55c8a76c7e1b13ecd8b189a3663ec183c4322ac95762ad378daa23ea208 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1848863%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)