# Registro público: TJSE — 00000902820148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 802cf139444233da2418819776d92c6fb731852f90d149ef34368b945c955c0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-26
- **Último ato com data válida:** 2017-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** —  (TPU )
> **2015-07-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-07-22** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-19** —  (TPU )
> **2015-07-06** —  (TPU )
> **2015-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-22T13:36:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-09T13:30:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-17T12:06:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-01-27T13:13:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-12-09T14:22:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-08-12T15:42:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-03-28T12:35:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-08-04T11:02:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-19T11:05:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T08:16:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T08:30:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T10:39:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-08T09:04:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T13:20:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T22:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T12:02:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T11:21:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T08:47:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T10:34:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T09:32:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T20:32:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T07:28:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T07:10:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T11:18:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T12:08:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T13:23:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-12T17:26:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-12T08:36:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-11T20:42:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T23:49:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-21T10:02:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T10:28:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T12:38:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T08:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T10:56:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T11:30:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-15T13:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-15T13:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-21T10:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00163891720198130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034159/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00192599720118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002224220228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033436/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única
- [TJMS — 00002236020228120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033409/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única
- [TJAP — 00030130920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033340/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00030027720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033077/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJDFT — 00218351620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00002102820208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO