# Registro público: TRF4 — 00006136520104047002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 119cfc32a56b1d805b2bafe69a27935211beb0d77e3fdb82e890842ab667ac77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-10
- **Último ato com data válida:** 2015-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-11-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-19** — Reativação (TPU 849)
> **2014-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-08-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-31** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-20T12:44:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-02-27T13:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-31T16:58:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-11-19T18:36:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-19T13:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-11T13:43:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-31T16:36:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-31T15:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-04T17:14:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-04T15:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-10T19:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-27T14:50:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-02-25T17:55:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-25T17:55:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-11-19T18:36:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-11-19T18:26:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-08-01T14:58:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-01T14:52:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-07-31T16:36:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-07-31T16:12:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2013-10-16T14:20:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-10-16T13:54:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2013-10-04T17:17:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-04-13T15:59:25.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 347)
- 2013-10-04T17:10:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-04-14T14:38:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-04-14T14:00:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-04-13T13:40:22.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/119cfc32a56b1d805b2bafe69a27935211beb0d77e3fdb82e890842ab667ac77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-11 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-31 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-20 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T07:36:58\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 119cfc32a56b1d805b2bafe69a27935211beb0d77e3fdb82e890842ab667ac77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50064106320124047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF6 — 00002181820194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831430/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJRJ — 00102816020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 00024599620064047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF4 — 50004111620144047017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª Vara Federal de Guaíra
- [TJTO — 50002925520138272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
- [TJRS — 00282620520088210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJMS — 00002625020148120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792024/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006136520104047002 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 119cfc32a56b1d805b2bafe69a27935211beb0d77e3fdb82e890842ab667ac77
- **SHA-256 do comentário:** 51a5a46e5135f2c426e8269521cd1198afdd75924a8aab704e8dce5247722ece