# Registro público: TRE-PI — 00000656420196180019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de53133b3d10ba34fefa01aff384cbafa61c67e73ea5540b21f5841b14817daf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Ofício (TPU 987)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Parecer (TPU 12321)
> **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-14** — Parecer (TPU 12321)
> **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T09:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2019-11-07T08:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-03-03T14:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2019-10-10T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-14T11:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-18T12:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-18T12:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-11-26T08:40:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2019-10-16T09:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-14T11:54:56.000Z — Parecer (TPU 12321)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-18T12:35:08.000Z — Parecer (TPU 12321)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-03-03T14:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-11-26T08:42:29.000Z — Ofício (TPU 987)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-11-26T08:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-14 — Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-26 — Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000647920196180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-PI — 00000511720186180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657521/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
- [TRE-PA — 00000282920156140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000201820166140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119863/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000543620196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000558120206110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212687/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000242220206040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568068/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 13 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000694020196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661271/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO