# Registro público: TRT16 — 00160151820235160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2481598d4c5b7cd0f615fd2ab4b577a0d2143134aaca3806fea5db748d60cd4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002786620225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000700720255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT2 — 00005301420145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005289220145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010209320125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT5 — 00000648920195050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT17 — 00001685220175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT2 — 00004335320145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo