# Registro público: TRF5 — 00001043820234059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 763b0a9c96219c1861f6fce49395dd38ccae04c09cd2a2219f47d701392043ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-13
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-13T08:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-14T07:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-29T09:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T17:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-06-22T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-04T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-04T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-04T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-04T09:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-24T11:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T11:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T11:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T11:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T11:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T11:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-21T20:25:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-21T20:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T20:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-23T00:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-24T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-26T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-26T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-26T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-26T00:02:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-26T00:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-02T08:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-21T20:01:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-10-24T11:49:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-11-21T11:59:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-01-26T00:02:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-07 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fornecimento de medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-26 no assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00003206220244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750030/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00029693320214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544065/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00173870420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788842/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 12
- [TRF5 — 00002265120234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPB — 00006676720188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJMT — 00003413120148110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138357/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJRN — 00116280520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006685620148150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110289/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública