# Registro público: TRE-MT — 00000020820196110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4291ef91b16e4a91150bae3606eb1f104882feb87b36fb265571b53388502926

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Meios Processuais | Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T11:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-04T09:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T09:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T09:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T09:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T09:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T09:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T09:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-12T10:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-12T10:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-14T12:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T16:28:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T16:48:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T16:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-04T09:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T09:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-14T15:57:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-13T10:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T09:08:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-04T09:10:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-04T09:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T07:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-06T07:56:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-14T11:27:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-14T12:03:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T15:57:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T16:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Administração da Justiça Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000497620196110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353874/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 11557, 12064, 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000062320196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687658/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000700420186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217038/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000036520196110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674804/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 11557, 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000011820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-GO — 06000388920216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154034/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS