# Registro público: TJAM — 00018466520198044701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f382d5b94043c2991b0e3e121b932f9cbe2604b784a83b45e38a9ef67c678281

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-30
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T14:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5109", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2019-08-30T14:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5109", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2019-08-30T14:01:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5109", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2019-09-02T10:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-03T13:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-23T10:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5109", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2019-10-06T17:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-23T09:20:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-30T14:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-02T10:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5109", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2019-09-04T10:56:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-10-04T00:01:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2019-10-06T17:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5109", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2019-10-23T09:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5109", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2019-10-23T09:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5109", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}
- 2019-10-23T09:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5109", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014087820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00067824220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033694/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00067780520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033658/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00224741020118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033597/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003251820098140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJAC — 00069634320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031971/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00225534720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00029447920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031795/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ