# Registro público: TRE-ES — 06000150720206080027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668188/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d931c83c4d2616fda1fdd12a0af4ab84e4136db3be78898f7164f8a5050f9a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-28T18:32:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-13T16:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-28T19:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T14:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T11:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T12:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T16:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-28T18:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T14:33:41.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T13:55:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T13:55:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000236920246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789454/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-BA — 06000445220236050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789267/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007531920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789184/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001365320246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789117/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000356720246160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788875/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-RN — 06003025320246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788844/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000375520226240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788834/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 90 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000099520216130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788826/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito