{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":66826,"origem":"stj","sha256_origem":"ec266b4798c955234fb33a68285d8f54eabe08c66a1d0582f6f83345ba09315f","registro_original":{"id_fonte":"000881314","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"916363","numero_registro":"202401879278","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-08-13","data_publicacao":"2024-08-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTA\nPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO. ALEGADA NULIDADE. CONDENAÇÃO DECORRENTE DE TESTEMUNHO\nINDIRETO E PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE INQUISITORIAL. VIOLAÇÃO AO ART.\n155 DO CPP. TESE AFASTADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA\nPROVIMENTO.\n1. Afasta-se a tese de nulidade da condenação do réu,\numa vez que esta se fundamenta em provas produzidas não apenas em\ninquérito, mas também em sede judicial, consoante depoimento\nprestado em juízo por policial que atuou no caso.\n2. Na hipótese, a\ninvestigação policial demonstrou que a vítima era faccionada do PGC\ne foi assassinada por membros da própria facção. Ademais, em sede\njudicial, foi prestada declaração por policial civil - o qual\npresenciou a oitiva da testemunha que indicou o paciente como um dos\nautores do crime - corroborando as demais provas já produzidas\nquanto à autoria do delito pelo réu.\n3. No tocante ao depoimento\nprestado pelo policial, não se verifica hipótese de mero testemunho\nde \"ouvir dizer\" e, por mais que se trate de testemunho indireto,\ncuida-se de prova judicializada que vai ao encontro de outras provas\nproduzidas extrajudicialmente, afastando a alegada ofensa do art.\n155 do Código de Processo Penal.\n4. Agravo regimental a que se nega\nprovimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela\nTeixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/ffbb3616-4701-481a-86b6-d8ed18a722dd/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d9adf23b4aa04bd183df66c0a34dc9c780f61053674618c0157cdd84f0b9cd5b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}