# Registro público: TRT3 — 00000116320155030141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araçuaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668269/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668269.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 114052a5b947e48fbf72582f01d8ca0fa0cb6077f328894ae9861b8c77b60320 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15 - **Último ato com data válida:** 2015-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-06-17** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-15** — Audiência (TPU 970) > **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/114052a5b947e48fbf72582f01d8ca0fa0cb6077f328894ae9861b8c77b60320.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:36\.365298972Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 114052a5b947e48fbf72582f01d8ca0fa0cb6077f328894ae9861b8c77b60320 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002140920155230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 14032, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT2 — 00006334320125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT23 — 00001739820165230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00004198220125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008003120115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003194020115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT14 — 00000191920175140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000116320155030141 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araçuaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 114052a5b947e48fbf72582f01d8ca0fa0cb6077f328894ae9861b8c77b60320 - **SHA-256 do comentário:** dccd348fc4e7eb36056f28e46c92c44bb978bc5d78872848f9dc93012ed29f53