# Registro público: TRT8 — 00000119620255080101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8785dea32f8872623b38b551a811dc6f465c89e48512936d0a898c922c1fa5cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Gestante | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T12:23:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-01-07T12:23:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-01-15T11:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-01-15T12:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-01-16T01:53:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-01-16T01:53:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-12T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-12T08:21:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-12T08:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-12T09:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-13T01:56:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-13T01:56:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-27T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-27T08:40:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-01-15T12:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-12T09:13:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2025-02-27T08:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-12 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T07:32:05\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250107122339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8785dea32f8872623b38b551a811dc6f465c89e48512936d0a898c922c1fa5cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003737620265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13938, 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / Uruacu
- [TRT14 — 00000015620265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13938, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001877820265100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00001638420105010063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000932520135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13938, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT9 — 00000042720255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13938, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT4 — 00000681920105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13938, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT9 — 00000038320265090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13938, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 8785dea32f8872623b38b551a811dc6f465c89e48512936d0a898c922c1fa5cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)