# Registro público: TJPI — 00000067219788180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1978-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c460fff940c3cb787484f51a4c60a3b40412680f8a3c54b3fd30260393e62428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 1978-06-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1978-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2019-02-01T12:33:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2019-02-01T12:34:58.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-05-02T13:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-05-02T13:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-06-18T11:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-27T11:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-27T14:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-27T14:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-28T08:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-09-10T08:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2021-08-29T02:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-05-10T09:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-09-12T09:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2023-03-09T18:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2023-04-18T08:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-03-14T10:18:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-07-18T16:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 1978-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6099", "nome": "5ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2019-02-04T12:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-03-19T09:59:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-03-19T09:59:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-03-21T10:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-12T10:52:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-27T11:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2021-08-29T02:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2023-03-09T18:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2023-04-18T08:34:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2023-04-18T08:34:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1978-06-07 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000034919808180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670663/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA
- [TJPI — 00000128020008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738097/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / Vara Única
- [TJPI — 00000902419978180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952264/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / Vara Única