# Registro público: TJRS — 00372725420088210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b88b009ae71ea2617b092e338daba669e6f222c0813a194d7ea2b3e0f9e639b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2010-12-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-15T15:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-20T18:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-06-18T09:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-19T14:09:45.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-04-06T16:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-04-30T10:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-04-30T10:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-05-06T09:36:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-11-17T14:32:52.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-11-29T16:09:04.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-11-29T16:09:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-01-21T09:07:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-01-03T12:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-02T14:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T15:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-25T18:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-16T17:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-06T16:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-08T09:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-30T10:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T16:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-14T16:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T16:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-13T09:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-13T16:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T08:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T15:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T17:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T16:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T19:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T13:41:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-24T19:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-08T01:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-17T18:01:54.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00013444420118260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00018530920108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMT — 00003212520088110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902223/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 00040059820088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJAP — 00028365220188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896997/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08012648020248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892423/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003202320148110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJES — 00001491020238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887479/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 2ª VARA - IUNA