# Registro público: TJPE — 00000034419698170340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- **Classe:** Arrolamento de Bens
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1969-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c6f6c3d13f0f5d78a4f63d5f05d99c1b50e7c4612955004ecc5d44fec7fe464

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1969-11-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-03** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benfeitorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1969-11-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2011-11-10T10:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-07T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-22T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-27T13:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-04T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1971-03-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-04T17:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-27T16:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T17:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T15:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-04T08:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-03T15:39:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2019-04-15T11:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-22T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-25T11:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T11:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-04T12:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-08T08:26:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-10-08T08:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-23T10:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benfeitorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1969-11-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-03 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Benfeitorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:15:00\.481570441Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1969\-11\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1969\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c6f6c3d13f0f5d78a4f63d5f05d99c1b50e7c4612955004ecc5d44fec7fe464

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000229319828170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900877/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 9614
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPE — 00000283320208172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821139/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9614
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJCE — 30010245920178060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145215/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000281920218172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744984/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9614
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJCE — 00461655420148060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112658/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00460977020158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00241107420128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100182/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00100486020188200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064490/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** arrolamento, bens
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409
- **SHA-256 do registro documental:** 4c6f6c3d13f0f5d78a4f63d5f05d99c1b50e7c4612955004ecc5d44fec7fe464
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F)