# Registro público: TRE-GO — 00021268320106090011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA - **Classe:** Ação Penal Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668444/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668444.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46dea9b215c4ad7e44ad05ee3adbe840e00ef509c38e679b2004aca11012aad2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-18 - **Último ato com data válida:** 2019-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2015-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-10** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2015-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-06** — Remessa (TPU 123) > **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-15T11:22:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-05-06T03:26:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-05-18T10:45:45.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-10-20T06:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-12-17T08:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-11-30T04:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-04-27T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-06-10T11:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-08-09T05:01:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2011-10-20T02:33:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-10-12T06:11:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-02-21T01:57:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-06-11T02:02:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-01-07T10:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-01T03:45:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-12-18T03:41:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2011-10-06T01:25:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T04:37:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-01-09T01:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-11T05:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-11T01:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-09T04:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-18T05:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-20T06:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-17T02:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-11T08:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-01-09T01:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-11T05:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-01T03:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-03T09:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-09T04:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-24T03:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-17T08:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-18T03:47:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2014-05-29T02:11:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668444.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46dea9b215c4ad7e44ad05ee3adbe840e00ef509c38e679b2004aca11012aad2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-18 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:15\.978995847Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100518104545 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46dea9b215c4ad7e44ad05ee3adbe840e00ef509c38e679b2004aca11012aad2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00084971220106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668448/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS - [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 132ª Zona Eleitoral - Itabira - [TRE-MA — 00000223820146100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668475/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 48ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00000328420186040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668447/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 56 ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 00000305320146130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668284/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha - [TRE-PE — 00000324720146170126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668264/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00021268320106090011 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 46dea9b215c4ad7e44ad05ee3adbe840e00ef509c38e679b2004aca11012aad2 - **SHA-256 do comentário:** 8dce697ba0c855e83d77a5f4b6f83371c4807be4cc9299da9c136070161b343b