# Registro público: TRE-AP — 06000227620246030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 273072edd34b220519d9aaa78c3496691ad76fee2ff4a64c05f41724e57b31eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-08** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-28T09:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-04-28T11:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-07-03T11:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-05-07T14:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-05-22T14:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-05-27T18:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-05-27T18:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-06-12T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-06-12T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-06-28T10:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-06-28T10:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-06-29T17:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-07-08T08:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-07-08T08:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-07-08T08:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-07-08T08:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-07-09T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-07-09T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-07-13T08:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-04-28T09:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-04-29T16:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-04-29T16:02:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-07-08T08:15:39.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-07-08T08:15:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-07-13T08:28:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2024-07-13T08:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-08 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000089820206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666059/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000235220246030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335904/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA