# Registro público: TRE-SC — 00000116020166240044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33e87ceb465f88690848b4515ee93cdbb4422cee66abe0f755fa8ad187828d97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T16:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T16:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-22T17:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-22T17:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-28T13:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-19T13:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-19T13:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-28T13:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-19T13:56:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T16:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T16:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-21T18:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-28T13:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-19T13:56:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-15T14:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000345920166140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002872120166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940293/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000097720196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047047/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000487620166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002472/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004456220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985562/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004439220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004447720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00000773320166210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942776/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL