# Registro público: TJRJ — 00109587320208190023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABORAI 3 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4edb31a1d43ae7dcb753e4b609e8d0fbc2bef5545ead55c3b8ff5a3fe108383

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T15:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-28T17:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-01T15:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-09T21:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T10:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-25T13:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-05T15:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-03-30T20:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-30T20:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-08T15:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-27T07:52:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-14T10:37:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-28T17:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-09T14:33:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-20T14:33:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-11T10:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-11T13:07:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-22T13:07:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-18T14:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T15:45:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-01T15:45:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-07T20:40:35.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-04-07T22:55:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-07T22:55:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-08T22:55:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-19T22:55:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-31T07:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T11:28:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-11T11:28:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-18T16:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00101455620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080922/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI 3 VARA CIVEL / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001553720178080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054866/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI 3 VARA CIVEL / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJRN — 00104001420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050710/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI 3 VARA CIVEL / 2ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001539620188080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007897/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI 3 VARA CIVEL / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001508520198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976466/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI 3 VARA CIVEL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00001819620168180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971466/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI 3 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJRN — 00069413320128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832574/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI 3 VARA CIVEL / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJDFT — 00174609020178070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700667/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABORAI 3 VARA CIVEL / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF