# Registro público: TJBA — 01613238420098050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668662/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a27718db563ed64581cbb8afb711b9a6208a93a481c6ddb0ab67838dcbb6009

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-12-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-09-22T00:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2023-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17179", "nome": "13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668662.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-08 relativo a «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05113137820168050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707851/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80221772020198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJBA — 00004844119898050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667506/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVO AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL E ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001553120018080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA