# Registro público: TJRS — 00027380620158210056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f37c6cf3559938e484be2fc5bc8c5ae1861393fcfca708bbf4500c69dc22d30c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-04T12:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-02T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-08T10:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T12:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T17:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T13:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T08:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T08:53:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-03-29T10:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T14:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T17:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T17:04:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-20T15:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002187920208120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 2ª Vara
- [TJRR — 08012663120208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [STJ — 00004057920188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926532/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00001476820188080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926500/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMS — 00002162620218120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926427/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Vara Única
- [TJPA — 00003212020208140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00188964220208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926066/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJSP — 00039098320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA