# Registro público: TRE-SC — 00000153420166240065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668707/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a960f8bc776f4cc407c4e3f601186b4a9a68d6a3ace7e31b87f41dd2d5c05336

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T13:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T14:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T14:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T14:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-11T15:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-11T15:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-11T15:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-11T15:06:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T18:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T16:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T14:40:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T14:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T14:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T14:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T14:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T14:52:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14667", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000022320196140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751026/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06015090420266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739952/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000348820216160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719864/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RS — 00002544520166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679646/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000074820186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000256220186140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650691/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000273720266090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632311/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-RS — 00002418020166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593674/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL