# Registro público: TRT8 — 00000140520265080202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abeeee170b18f3122a7adebc3c3a05e01586c8059f6a7ba62f5b2dd8d8c3d1ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Equipamento de Proteção Individual - EPI | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T21:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-12T21:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-13T08:33:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-15T11:21:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-01-15T11:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-01-15T11:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-01-22T11:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-03-01T21:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-03-02T09:40:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-03-02T13:07:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-13T08:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-13T10:16:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-13T11:21:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-13T11:21:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-13T11:22:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-13T11:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-13T11:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-28T19:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-29T13:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-29T16:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-29T16:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-30T03:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-04-30T03:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-05-06T16:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-05-12T09:50:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-05-12T13:19:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-05-19T11:22:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-05-19T12:52:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-05-26T16:24:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-05-26T16:24:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-06-29T11:16:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-06-30T09:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-08-21T17:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-08-21T17:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-08-24T03:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-08-24T03:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-09-03T20:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-09-04T09:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-09-05T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2026-09-08T04:34:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668785.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abeeee170b18f3122a7adebc3c3a05e01586c8059f6a7ba62f5b2dd8d8c3d1ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-05-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-05-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-06-29 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-09-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-09-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-09-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-09-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T22:55:33\.244000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112212312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abeeee170b18f3122a7adebc3c3a05e01586c8059f6a7ba62f5b2dd8d8c3d1ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001509620225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00000380220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001620320155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT22 — 00000612420195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT23 — 00021329220135230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT5 — 00000012220165050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT4 — 00000130220115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527
- **SHA-256 do registro documental:** abeeee170b18f3122a7adebc3c3a05e01586c8059f6a7ba62f5b2dd8d8c3d1ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000140520265080202 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Equipamento de Proteção Individual - EPI | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abeeee170b18f3122a7adebc3c3a05e01586c8059f6a7ba62f5b2dd8d8c3d1ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abeeee170b18f3122a7adebc3c3a05e01586c8059f6a7ba62f5b2dd8d8c3d1ec
- **SHA-256 do comentário:** 9513abc1e2d2f7cee2d67b60a821f7ecbab1915ed8edb317dd5db623c244f077