{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":66890,"origem":"stj","sha256_origem":"7286e89183dc0b4680a841db16ea2e4ea48a6ca8f7c78deb0de1750e960e152a","registro_original":{"id_fonte":"000878663","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2144410","numero_registro":"202301434421","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-08-06","data_publicacao":"2024-08-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTAAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO\nREGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE\nDETERMINOU A CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO\nACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO\nESPECIAL. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 258, § 2º, DO RISTJ. TESE\nDE QUE O AGRAVO IMPUGNOU GENERICAMENTE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO\nDE INADMISSÃO NA ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE.\nINAPLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ.Agravo regimental conhecido em\nparte e, nessa extensão, desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nconhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão,\nnegar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3459dbd0bce973603ca762fb3b6c7e0c04d23653768a2277c474f64a1c4cd931","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}