# Registro público: TRT23 — 00004503020215230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a81ca51517a8791c1f1606cec7e3eec4bf8e5124aea43526d82707683975710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-10-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-10-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Justa Causa/Falta Grave | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Judicial | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-10T16:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-06-21T14:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-06-30T16:10:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-08-18T15:24:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-08-18T16:02:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-08-19T13:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-08-27T09:54:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-10-18T14:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-10-18T16:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-10-19T14:26:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-10-19T14:26:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-10-20T07:12:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-12-02T15:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-12-03T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-12-03T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-12-17T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-07-01T10:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-08-20T08:04:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-10-19T14:26:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-01-19T10:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-01-19T10:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a81ca51517a8791c1f1606cec7e3eec4bf8e5124aea43526d82707683975710.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-30 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-18 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-18 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-19 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:18:38\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210610164124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a81ca51517a8791c1f1606cec7e3eec4bf8e5124aea43526d82707683975710

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002284620205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13962, 14005, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00001747320225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13974, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000634920115020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT23 — 00005544920205230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13974, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00006544620145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6149960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006535520105020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6145239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT13 — 00002918220195130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000102120195050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 32ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004503020215230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Nulidade | Justa Causa/Falta Grave | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Judicial | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a81ca51517a8791c1f1606cec7e3eec4bf8e5124aea43526d82707683975710.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a81ca51517a8791c1f1606cec7e3eec4bf8e5124aea43526d82707683975710
- **SHA-256 do comentário:** 11ff40dd2b157b1808d3b09c613128921c92e31631e476c0d3397cc35660bbf2