# Registro público: TJPA — 00019640920188140074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9ca7a07f9fdb435de9a5f42d1e37e8e3bff4112753a60a4e65532cde41b2aab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** —  (TPU 15216)
> **2022-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-05T08:41:17.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2018-03-12T12:11:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2018-04-02T10:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-05-22T09:51:29.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-03-23T13:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-24T10:11:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-16T15:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-26T12:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-07T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-22T10:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-04T10:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-05T08:41:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-03-12T12:11:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-12T12:11:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-14T14:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-09T14:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-18T08:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T09:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T02:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T00:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2022-03-07T09:23:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2022-05-20T12:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T12:11:12.000Z —  (TPU )
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- 2018-03-04T10:55:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-09-03T11:41:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-05-20T12:04:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2023-12-11T12:44:32.000Z —  (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2025-04-29T22:51:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2025-05-27T16:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00200338420188130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098797/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00186747120218130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002128320138100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJPI — 00001928820158180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJES — 00001555120228080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 2ª VARA - IUNA
- [TJPI — 00001910820128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJMA — 00002140720128100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPB — 00006630320188150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Vara Única de Solânea
