# Registro público: TJSC — 09030693320158240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8a3e6203966a9f4456cceccaf36fc4fa5d7bc690e74d81b503a53785f8bdb81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-02T15:08:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-05-13T17:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-22T16:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-22T16:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-22T16:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T15:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-26T13:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-26T13:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-26T13:21:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-26T01:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-18T11:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-13T01:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T15:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-04T18:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T17:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T17:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T17:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-21T11:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T11:42:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-21T11:42:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-10-10T18:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-08T15:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-08T09:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-08T05:54:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-02T04:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T17:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T17:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-19T18:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-13T18:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-01T15:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-03T19:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-08T07:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-07T18:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-31T15:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-30T08:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-30T08:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-30T08:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-04T19:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-25T17:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-15T10:47:48.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669090.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-26 no assunto oficial «Poluição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00005239420188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 50003121920228240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJES — 00001036720128080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSC — 50012734120218240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / Vara Única da Comarca de Seara
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 50364238520128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJAL — 08000937020198020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- [TJTO — 00021051520178272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí