# Registro público: TJSP — 00098112020128260533

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a51841d65b1e2c59aef00b5317a2ba9a0975fdb75583e7737ad8b4fdfc5d995b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-27T18:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-02T14:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-07T14:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-05-26T14:28:59.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2014-05-27T12:51:18.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2014-05-27T12:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-28T09:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-29T15:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T12:47:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-07T10:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-14T08:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T13:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T09:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-26T15:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T12:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T09:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-02T10:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-16T16:13:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-09-26T09:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-04T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-09T13:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-09T10:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-01-21T15:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-18T09:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-23T10:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T14:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-31T17:51:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-08-01T09:53:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-13T09:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T10:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-29T10:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-22 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082700320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00001700720158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR