# Registro público: TRT23 — 00011585620205230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6ce6568955b7fcc58c9f4b932ace56e68746dd67a209e909205f35355215260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-12-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-12-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-11-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Unicidade Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-20T09:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-11-25T08:22:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-11-25T09:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-12-14T16:44:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-12-14T16:44:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-03-23T14:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-11-25T17:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-12-14T16:44:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-03-04T01:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-03-23T14:16:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13624)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6ce6568955b7fcc58c9f4b932ace56e68746dd67a209e909205f35355215260.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Unicidade Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-25 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:21:31\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201120092713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6ce6568955b7fcc58c9f4b932ace56e68746dd67a209e909205f35355215260

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003719020215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674652/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13624, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00004969220205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13624, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000772720215050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030396/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00003727520215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670114/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13624, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000755720215050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938961/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000764220215050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934726/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT1 — 00100692120155010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747662/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT2 — 00004739620155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719006/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Jandira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011585620205230121 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Outros Agentes Insalubres | Unicidade Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6ce6568955b7fcc58c9f4b932ace56e68746dd67a209e909205f35355215260.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6ce6568955b7fcc58c9f4b932ace56e68746dd67a209e909205f35355215260
- **SHA-256 do comentário:** 9ace4acf2658183b71ffedd9c88ec401a041d5cc521659db793b5c84a596c8f3