{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":66915,"origem":"stj","sha256_origem":"c6e56869c5bef9dff689e6604807d2c4e09a864e43a148a6a52c14a33fec5294","registro_original":{"id_fonte":"000878905","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"908816","numero_registro":"202401467999","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-08-12","data_publicacao":"2024-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA\nDA CODUTA. QUALIDADES PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA.\n1. A manutenção da prisão preventiva teve como lastro a grande\nquantidade/variedade de entorpecente, tendo em vista que o agravante\nfoi flagrado na posse de 2,64kg (dois quilos e seiscentos e\nquarenta gramas) de maconha, 317,45g (trezentos e dezessete gramas e\nquarenta e cinco centigramas) de haxixe, 134,88g (cento e trinta e\nquatro gramas e oitenta e oito centigramas) de cocaína, 84,05g\n(oitenta e quatro gramas e cinco centigramas) de ecstasy e 167\n(cento e sessenta e sete) fragmentos de papel LSD (Dietilamida do\nÁcido Lisérgico), o que esta Corte Superior tem admitido como\nfundamentação idônea para a decretação e manutenção da custódia\ncautelar em razão da gravidade concreta da conduta.\n2. As circunstâncias que envolvem o fato demonstram que outras\nmedidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não\nsurtiriam o efeito almejado para a proteção da ordem pública, sendo\ncerto, ainda, que condições subjetivas favoráveis do acusado, por si\nsós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os\nrequisitos legais para a decretação da segregação provisória.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE\nDROGAS - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS)\n   STJ - <<AgRg no HC 883533>>-MG, <<AgRg no HC 872492>>-SP,\n         <<AgRg no HC 864923>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8f57cf5048b3cfa845ebf12ecbc870ae916c32aa3cfe9a333318fe11f81488fa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}