# Registro público: TJSE — 00005037320138250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669158/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669158.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f449632004d37e0289f3f38ba39a6038c04fbfcf5f19a9fcad3326eac140d96e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 143 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-15 - **Último ato com data válida:** 2017-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-28** — Prescrição (TPU 11878) > **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-14T09:36:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2016-05-04T12:56:51.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2016-05-04T12:55:45.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2015-12-16T10:01:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-08-20T10:34:12.000Z — Audiência (TPU 970) - 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2014-09-12T11:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T09:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-18T11:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T10:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-22T14:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-12T07:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-20T13:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-05T10:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-30T10:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669158.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f449632004d37e0289f3f38ba39a6038c04fbfcf5f19a9fcad3326eac140d96e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2014-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2014-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-05-04 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:01\.374000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130315120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f449632004d37e0289f3f38ba39a6038c04fbfcf5f19a9fcad3326eac140d96e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002219820148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00003334320068250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / AREIA BRANCA - [TJPE — 00000352420198171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJSE — 00012470520128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJDFT — 00243711620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJSP — 00090860520208260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA - [TJSP — 15019645120228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSP — 10163392220218260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005037320138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f449632004d37e0289f3f38ba39a6038c04fbfcf5f19a9fcad3326eac140d96e - **SHA-256 do comentário:** a9981ebca08115056987f843b14a268f54c01acb95ac5f56a1fc4330e9bff143