# Registro público: TJSP — 10004691920008260361 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669180/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669180.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 046a81ef8f8888901b2755cf316272edcbf942d04ddb7c9346bd1ede7958b474 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-12 - **Último ato com data válida:** 2024-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-06** — Provisório (TPU 245) > **2013-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2013-12-12** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-12T14:32:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-12-16T18:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-06T14:06:47.000Z — Provisório (TPU 245) - 2024-03-12T10:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T02:36:16\.572577996Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-02\-08T10:29:55\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 046a81ef8f8888901b2755cf316272edcbf942d04ddb7c9346bd1ede7958b474 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 10004787820008260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672821/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES - [TJAC — 00138161020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00057209720078010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671046/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª Vara Cível - [TJSP — 01316254720068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673807/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 01133963920068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673719/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJMG — 00507382120118130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366530/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAC — 00129007320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366028/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [STJ — 00004623020168250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364534/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)